Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário União deverá devolver arma a proprietário após ex-esposa entregá-las de má-fé na campanha de desarmamento
Direito Administrativo / Notícias Anvisa tem o respaldo legal para fiscalizar e regular produtos e serviços relacionados à vigilância sanitária
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Estado deverá fornecer medicamento à criança diagnosticada com autismo
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal
Direito Administrativo / Jurisprudência Confirmada a condenação da União ao pagamento de auxílio pré-escolar a enteada de dependente de servidor
Direito Administrativo / Notícias Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista
Direito Administrativo / JurisprudênciaDestaque Terciário Abandono do cargo nas Organizações Públicas
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos
Direito Administrativo / Notícias Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário União é condenada a indenizar comunidade agrícola em função de demora em regularização fundiária
Fale Conosco