Direito Administrativo / Notícias Fiscalização de imóvel rural pelo INCRA não caracteriza cerceamento de defesa
Direito Administrativo / JurisprudênciaDestaque Terciário Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório devem ser consideradas como tempo de serviço efetivo
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Turma Recursal anula ato de exoneração e determina retorno de servidora pública grávida
Direito Administrativo / Notícias Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Auxílio-transporte deve ser pago a militar mesmo que locomoção seja em carro próprio
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Reintegração e estabilidade são garantidas em decisão favorável a servidora pública gestante que foi exonerada
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário TJ mantém sentença sobre pagamento de FGTS a servidor com contrato temporário
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Servidor público tem direito ao recebimento de adicional de fronteira durante as férias
Direito Administrativo / Notícias Servidor cujo mestrado não é da área de interesse do TRT não tem direito ao adicional de incentivo à qualificação
Direito Administrativo / Notícias Proibição de contrato temporário antes de 24 meses é válida apenas para mesma instituição ou mesmo cargo ocupado
Fale Conosco