Direito Ambiental / Notícias Município não deve recusar alvará de construção a 12 metros de um curso de água, se lá já existe outro imóvel
Direito Ambiental / Notícias STJ – Quinta Turma reconhece prescrição em caso de construção irregular em APP
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário TJSC – Suspeito de crime ambiental no face, homem garante que alimentava macacos
Direito Ambiental / Notícias TRF4 protege consumidor e determina registro de pendência judicial em matrícula de empreendimento catarinense
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário STF – PGR questiona decreto sobre compensação ambiental
Direito Ambiental / Notícias TJSP – Árvores da cidade judiciária de Campinas recebem identificação por QR Code
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário TJSP – Justiça pune empresas por construção irregular em área de proteção ambiental
Direito Ambiental / Notícias TRF4 – Fatma será responsável por licenciamento de Parque Hotel Marina – Ponta Coral, em Florianópolis
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário TRF1 – Justiça federal é competente para julgar crime ambiental cometido em rio fronteiriço
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário TRF4 nega recurso do CRMV e veterinárias são autorizadas a atuar em mutirões de esterilização