Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Tribunal mantém multa aplicada a empresa por podas e cortes de árvores sem autorização
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental
Direito Ambiental / Notícias Mantida decisão que condenou réus ao pagamento de mais de R$ 700 mil por despejo irregular de entulhos
Direito Ambiental / Notícias Justiça decreta prisão preventiva de homem acusado de matar e praticar maus-tratos contra animais
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais
Direito Ambiental / NotíciasDestaque Terciário TJRS decide que não é crime deixar de informar uso de agrotóxico hormonal à Secretaria Estadual da Agricultura