Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Consumidor tem carro zero substituído e receberá danos morais por panes irreversíveis
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Produtora de festa é condenada a ressarcir clientes por falhas na organização de evento
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Justiça condena banco a indenizar e alterar nome de mulher transexual em seus cadastros
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Contratação de seguro junto com empréstimo consignado nem sempre configura venda casada
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Contratos bancários são submetidos ao Código de Defesa do Consumidor e podem ser revistos em caso de abusividade
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Cia aérea indenizará madrinha que teve mala com o vestido do casamento extraviada
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos on-line
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Instituição de ensino terá de indenizar estudante por propaganda enganosa