Direito Constitucional / Notícias Corregedor nacional de Justiça pode requisitar dados bancários sem prévia autorização judicial
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Candidato com diagnóstico tardio de autismo tem direito a vaga para pessoas com deficiência
Direito Constitucional / Notícias Provas declaradas ilícitas pelo STF e pelo STJ devem ser excluídas de processo administrativo fiscal de interesse do impetrante
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF invalida norma de SC que autorizava compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS
Direito Constitucional / Notícias STF valida leis que tratam da destinação de recursos da CIDE-combustíveis
Direito Constitucional / Notícias STF invalida normas de três estados que ampliavam foro por prerrogativa de função
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Remuneração de interventor em cartório não se submete ao teto constitucional
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF valida leis de quatro estados que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
Fale Conosco