Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF cassa condenação de empresa por débitos trabalhistas de outra do mesmo grupo
Direito Constitucional / Notícias STF decide que redução de mensalidades escolares no RJ durante a pandemia é inconstitucional
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada
Direito Constitucional / Notícias STF declara inconstitucionalidade de normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função
Direito Constitucional / Notícias STF vai discutir validade do fracionamento da parcela superpreferencial de precatórios
Direito Constitucional / Notícias Descumprimento habitual de tempo de espera para atendimento em instituição financeira configura dano moral coletivo
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário É legal a concessão de novo financiamento estudantil para estudante graduado já beneficiado pelo programa Fies
Direito Constitucional / Notícias Supremo confirma constitucionalidade de atos que regulamentam mercado de valores mobiliários e CVM
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF reitera entendimento que veda indenização por convocação extraordinária de parlamentar
Direito Constitucional / Notícias Prestação de serviços postais por empresa privada configura violação ao monopólio postal