Direito Constitucional / Notícias STF vai decidir se piso nacional de agentes comunitários de saúde se aplica aos estados, ao DF e aos municípios
Direito Constitucional / Notícias STF declara inconstitucional pena de 10 a 15 anos para importação de medicamento sem registro sanitário
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF discutirá titularidade do IRRF sobre valores pagos por municípios a pessoas físicas e jurídicas
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino
Direito Constitucional / Notícias Princípio da isonomia não permite prioridade a paciente na fila por UTI
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus é constitucional
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca
Direito Constitucional / Notícias STF veda limitação de acesso a testes psicológicos a profissionais habilitados
Direito Constitucional / Notícias STF referenda liminar que estendeu vigência de medidas sanitárias contra Covid-19