Direito Eleitoral / Notícias Candidatos cassados por compra de voto terão que ressarcir Justiça Eleitoral por nova eleição
Direito Eleitoral / Notícias Nova ADI questiona alterações nas regras sobre debates e propagandas eleitorais
Direito Eleitoral / Notícias STF reafirma rito aplicado ao processo de impeachment de Fernando Collor
Direito Eleitoral / Notícias STF – Suspensa norma que alterou distribuição de vagas remanescentes no Legislativo
Direito Eleitoral / NotíciasDestaque Terciário STF – PGR questiona novo cálculo para vagas remanescentes em eleições proporcionais
Direito Eleitoral / NotíciasDestaque Terciário STF – Suspensa norma que permitia doações anônimas a candidatos
Direito Eleitoral / Notícias STF – Liminar restabelece prazo de 30 dias para migração de parlamentares para novos partidos
Direito Eleitoral / NotíciasDestaque Terciário STF – ADI questiona perda de mandato de parlamentar que se desfiliar para criar novo partido