Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação
Execução Fiscal / Notícias Parcelamento de débitos posterior ao bloqueio no SisbaJud torna indevida a liberação dos valores
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Deve haver certidão de óbito no processo de execução para provar falecimento do devedor
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Reconhecida a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação
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