Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processo de execução fiscal
Execução Fiscal / Notícias TRF1 mantém penhorabilidade de bens de empresa que evidenciava continuação de suas atividades
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Requerimentos para diligências infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem o prazo prescricional
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Pedras preciosas acompanhadas de laudo de avaliação podem ser nomeadas como garantia em execução fiscal
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
Execução Fiscal / Notícias Falecimento da parte antes do ajuizamento da ação acarreta na extinção da execução fiscal e nulidade absoluta do feito
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário STJ decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado
Execução Fiscal / NotíciasDestaque Terciário Somente podem ser extintas por remissão execuções fiscais com valores inferiores a R$ 10.000 reais
Fale Conosco