Execução Penal / NotÃciasDestaque Terciário HC não pode ser usado para contestar decisão em agravo que negou direito a visita
Execução Penal / NotÃcias Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de benefÃcios da execução penal
Execução Penal / NotÃcias Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar
Execução Penal / NotÃcias Exigência de perÃcia para concessão de liberdade condicional requer fundamentação concreta
Execução Penal / NotÃciasDestaque Terciário Rejeitado pedido de anulação de falta grave por apologia ao PCC em presÃdio
Execução Penal / NotÃcias Alteração de marco para concessão de benefÃcios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal
Execução Penal / NotÃcias Ação pede que STF afirme direito de transexuais e travestis de cumprir pena em presÃdio feminino
Execução Penal / NotÃciasDestaque Terciário TJMS define a data da última prisão como inÃcio para progressão
Execução Penal / NotÃciasDestaque Terciário Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mÃnimo legal para remição de pena
Execução Penal / NotÃciasDestaque Terciário STF decidirá se revista Ãntima para ingresso de visitantes em presÃdio viola princÃpios constitucionais