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Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário STF mantém decisão que determina banho de sol diário em unidades prisionais do RJ
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário TJSP substitui privativa de liberdade por penas alternativas para condenada cuidar de filho doente em casa
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário TJMS – Mantida regressão de regime de detento por cometer falta grave
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ – Sexta Turma afasta punição de preso que mantinha pombos embaixo da cama
Execução Penal / Notícias STF – Juiz de execução penal pode fixar calendário de saídas temporárias de preso
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário TRF1 – Configura constrangimento ilegal submeter paciente a regime mais rigoroso do que o estabelecido na condenação
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário TRF1 – Diretor de presídio é competente para suspender visita íntima de cônjuge com antecedentes criminais
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ – Terceira Seção confirma remição de pena por trabalho fora do presídio