Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário STF – Exame criminológico para progressão penal só pode ser exigido com base em fundamentação concreta
Execução Penal / Notícias STF – Remuneração de presos em três quartos do salário mínimo é tema de ADPF
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário TRF1 – Oitiva do Conselho Penitenciário é necessária para a concessão de indulto
Execução Penal / Notícias TRF1 – Advogado é impedido de entrar em presídio de segurança máxima usando cinto
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário STF – Cassada decisão que validou sindicância para apurar falta de apenado sem defesa técnica
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário TRF1 – Habeas Corpus não pode ser usado para discutir o regime de cumprimento da pena
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário TJSC – Apenado não tem benefício sem vigilância de empresa em trabalho externo
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ – Prestação de serviços à comunidade não pode ser cumulada com pena no regime aberto
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário TJDFT – Cumprimento de pena próximo a familiares não é medida obrigatória