Execução Penal / NotÃcias STJ – PAD é obrigatório para reconhecimento de falta grave no curso da execução penal
Execução Penal / NotÃciasDestaque Terciário STF – Ministro concede HC para reajustar perda de dias remidos
Execução Penal / NotÃcias STF – Negada liminar em processo que questiona acórdão sobre aplicação de regra da LEP
Execução Penal / NotÃciasDestaque Terciário STF – Liminar suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado
Execução Penal / NotÃciasDestaque Terciário STJ – Ministro Fischer nega pedido de progressão de regime a detento que cometeu falta grave
Execução Penal / NotÃcias STJ – Flagrante contrariedade à jurisprudência do STJ autoriza suspensão de decisão de tribunal local
Execução Penal / NotÃcias TJSC – JuÃza encontra empresário condenado e foragido há cinco anos em voo em SP
Execução Penal / NotÃciasDestaque Terciário STF – Defensoria Pública pede direito a banho de sol diário para detentos em municÃpio paulista
Execução Penal / NotÃciasDestaque Terciário STF – Negada liminar em Reclamação sobre mudança de regime de pena por faltas graves
Execução Penal / NotÃcias STJ – Pedido de exame criminológico para conceder progressão de pena deve ser fundamentado