Execução Penal / Notícias Juiz federal não pode exercer juízo de valor sobre razões do pedido para manter preso no sistema federal
Execução Penal / Notícias STF mantém decisão que abateu de pena o tempo de recolhimento domiciliar noturno
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário TRF4 reverte decisão contra apenado que saiu da área permitida e ficou sem bateria em tornozeleira
Execução Penal / Notícias STJ admite remição da pena para preso que não pôde estudar ou trabalhar na pandemia
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Presos de São Paulo que cumpriam pena em prisão domiciliar durante a pandemia perdem o benefício
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário TJ autoriza detento a realizar trabalho fora da empresa sob supervisão
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário TJ nega visita virtual para mãe que responde por tráfico em presídio
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário CNJ publica orientações sobre remição de pena por prática de leitura e educação
Execução Penal / NotíciasDestaque Terciário Repetitivo irá definir se quitação de multa imposta na condenação é requisito para progressão de regime