Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário STJ – Evolução patrimonial não explicada configura ato de improbidade
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário STJ – Rejeitado recurso de auditores da Receita que assessoravam empresas em processos fiscais
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário STJ – Mantida condenação de prefeito e secretário que usaram festas públicas para promoção eleitoral
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias TJSP – Assessor é condenado por patrocinar causas em detrimento do Município
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário TJSC – Policial perde o cargo após utilizar dinheiro público em benefício próprio
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias TRF1 – Pena por improbidade administrativa não pode ser transferida a sucessores do acusado
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias STJ – Prazo quinquenal para ação por improbidade contra particular só começa após desvinculação do agente público envolvido
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário STJ – Decisão que recebe inicial de ação de improbidade deve ser fundamentada
Lei de Improbidade Administrativa / Notícias TJMS – Perito é condenado por improbidade administrativa
Lei de Improbidade Administrativa / NotíciasDestaque Terciário STF – Deputado condenado por improbidade pede suspensão de acórdão do TJSC