Lei de Locação / NotíciasDestaque Terciário Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento
Lei de Locação / Notícias Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor
Lei de Locação / NotíciasDestaque Terciário Cantina de estabelecimento de ensino pagará metade do aluguel enquanto permanecer fechada
Lei de Locação / NotíciasDestaque Terciário Justiça reduz aluguel de restaurante e suspende cláusulas de contrato com shopping
Lei de Locação / NotíciasDestaque Terciário Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
Lei de Locação / NotíciasDestaque Terciário Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
Lei de Locação / Notícias Inviável o ajuizamento da ação de despejo para reaver imóvel funcional de propriedade da União
Lei de Locação / Notícias Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem