Código Penal / Notícias Crime de uso de drogas não deve ser considerado como agravante da reincidência
Código Penal / Notícias Mantida a condenação de motorista flagrado pela PRF portando Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo falsificado
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Palavra da vítima tem especial valor probatório em crimes de roubo, reafirma TJSC
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Manipular medidor para reduzir consumo, reforça TJ, configura crime de furto de energia
Código Penal / Notícias Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio
Código Penal / Notícias STJ reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
Código Penal / NotíciasDestaque Terciário Estudante de medicina que desviou R$ 927 mil de colegas é condenada por estelionato
Código Penal / Notícias Em caso de fundada suspeita, não há necessidade de mandado para busca de drogas
Fale Conosco