Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Contribuinte individual da Previdência tem direito de ser restituído por período em que esteve incapacitado
Direito Previdenciário / Notícias Reconhecido o direito de um trabalhador urbano receber aposentadoria por invalidez desde a data da citação
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Justiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental
Direito Previdenciário / Notícias STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade
Direito Previdenciário / Notícias STF homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS
Direito Previdenciário / Notícias INSS é condenado a indenizar familiares de beneficiária falecida devido à publicação de cobrança indevida em jornal local
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário TRF4 concede benefício assistencial para idosa hipossuficiente com HIV e doença degenerativa
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário INSS tem prazo de 10 dias úteis para implantar auxílio-reclusão para menino que é dependente do pai preso
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário A lei vigente na data do óbito do instituidor de pensão por morte deve ser aplicada para o caso de concessão desse benefício
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Viúva que comprovar união estável com beneficiário depois do divórcio tem direito à pensão por morte
Fale Conosco