Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Idosa de 85 anos garante restabelecimento de benefício interrompido indevidamente por cadastro desatualizado
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Agricultora consegue reverter decisão do INSS e receberá salário-maternidade
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário INSS deve ser ressarcido por despesas com pensão por morte em acidente de trabalho em empresa privada pela culpa da instituição
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário TRF1 decide que aposentadoria por idade rural não é descaracterizada por tamanho da propriedade
Direito Previdenciário / Jurisprudência Abono de permanência para servidor público independe de lei municipal
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário TRF1 nega pedido de trabalhadora rural de cumulação de pensão de seringueiro com outro benefício previdenciário
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Tempo de serviço prestado em empresa pública ou sociedade de economia mista deve ser contado apenas para efeito de aposentadoria
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Período trabalhado como aluno aprendiz em escola técnica é contado como tempo de serviço para reserva remunerada
Fale Conosco