Código de Processo Penal / Notícias STJ considera vulnerabilidade ao revogar prisão preventiva de pessoa em situação de rua
Código de Processo Penal / Notícias Indícios de crime com o uso de celular autorizam acesso aos dados telemáticos do aparelho de advogado
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito
Código de Processo Penal / Notícias STJ define que advogado devedor de pensão alimentícia não tem direito à prisão em sala de estado-maior
Código de Processo Penal / Notícias Repetitivo vai definir possibilidade de pena alternativa em roubo com simulacro de arma de fogo
Código de Processo Penal / Notícias Tribunal garante substituição de prisão preventiva por domiciliar a mãe de três filhos acusada de associação para o tráfico
Código de Processo Penal / Notícias STJ admite fixação de sanções penais atípicas, mais brandas, em acordo de colaboração
Código de Processo Penal / Notícias Em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP