Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Contradição em resposta aos quesitos no Tribunal do Júri pode gerar nulidade e necessidade de novo julgamento
Código de Processo Penal / Notícias Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Reconhecimento pessoal como única prova é insuficiente para atestar autoria de crime
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus
Código de Processo Penal / Notícias Pagamento de fiança pode ser dispensado quando comprovada a hipossuficiência do réu
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário STF impede que pedreiro vá a júri com base em testemunho de ouvir dizer
Código de Processo Penal / Notícias Falta de procedimento criminal na apuração de atos de natureza civil contra pessoa com foro especial não viola competência do TJ
Código de Processo Penal / Notícias Habeas corpus não é instrumento para requerer direito de transporte de arma municiada
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Reincidência do delito é elemento concreto para se justificar a prisão preventiva
Código de Processo Penal / Notícias Justiça Estadual não é competente para julgar caso de tráfico transacional de drogas
Fale Conosco