Código de Processo Penal / Notícias Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Características genéricas não são suficientes para reconhecimento de autor de crime
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Em procedimentos com previsão de defesa preliminar não se mostra necessária a abertura de novo prazo para resposta à acusação
Código de Processo Penal / Notícias Juiz pode alterar definição jurídica da conduta mesmo sem abrir prazo para aditamento da denúncia
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Retrospectiva: Qualificação da investigação é destaque nos órgãos julgadores de direito penal
Código de Processo Penal / Notícias STJ anula provas após invasão de residência motivada por suposto pedido de socorro
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário Colaboração premiada: os entendimentos mais recentes sobre o acordo entre Estado e investigado
Código de Processo Penal / NotíciasDestaque Terciário STJ anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone
Fale Conosco