Direito Previdenciário / Notícias Análise de aposentadoria por invalidez não deve ficar restrita à prova técnica
Direito Previdenciário / Notícias STJ define critérios em repetitivo para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos
Direito Previdenciário / Notícias STF determina aplicação de regras do RGPS na conversão de tempo especial para aposentadoria de servidora federal
Direito Previdenciário / Notícias Admissível o reconhecimento da atividade de Vigilante – com ou sem o uso de arma de fogo – para fins de aposentadoria especial
Direito Previdenciário / Notícias Repetitivo discute comprovação da eficácia dos EPIs para reconhecimento de tempo especial pelo INSS
Direito Previdenciário / Notícias STJ vai discutir critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial
Direito Previdenciário / Notícias Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial
Direito Previdenciário / Notícias Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997
Direito Previdenciário / Notícias STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade
Direito Previdenciário / Notícias Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial
Direito Previdenciário / Notícias Prova pericial é meio hábil para atestar exercício de atividade especial
Direito Previdenciário / Notícias STF admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
Direito Previdenciário / Notícias Atividade de frentista é considerada insalubre para fins de aposentadoria especial
Direito Previdenciário / Notícias Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo
Direito Previdenciário / Notícias Aposentadoria por invalidez é garantida a segurado que comprovar incapacidade para atividade política
Direito Previdenciário / Notícias Vigilante em atividade sob condições prejudiciais à saúde faz jus à aposentadoria especial
Direito Previdenciário / Notícias Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade
Direito Previdenciário / Notícias Eletricista exposto a altas tensões tem direito a contagem de tempo especial
Direito Previdenciário / Notícias Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial
Direito Previdenciário / Notícias Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos
Direito Previdenciário / Notícias Decisões judiciais estendem benefícios previdenciários a trabalhadoras informais do meio rural
Direito Previdenciário / Notícias Tempo de afastamento para mestrado e doutorado não pode ser contado para fins de aposentadoria especial de professor
Direito Previdenciário / Notícias Cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário é tema de repetitivo
Direito Previdenciário / Súmula Admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias Concedida aposentadoria especial a trocador de ônibus submetido a ruído acima dos limites permitidos em lei
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 uniformiza entendimento sobre contagem do período de auxílio-doença como tempo especial
Direito Administrativo / Notícias STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor
Direito Previdenciário / Notícias Reconhecido o direito à aposentadoria especial a pessoa submetida a excesso de ruído e radiação ionizante
Direito Previdenciário / Notícias Motorista de carro leve não faz jus à contagem do tempo de serviço especial
Direito Previdenciário / Notícias Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário
Direito Previdenciário / Notícias Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – Trabalho urbano esporádico de marido não retira direito de agricultora à aposentadoria especial
Direito Previdenciário / Notícias STF – Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Frentista exposto a vapores de combustíveis faz jus a aposentadoria especial
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – Trabalhador de frigorífico submetido à temperatura abaixo de 12 graus Celsius faz jus à aposentadoria especial
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – Exposição a agentes químicos como tintas e solventes dá direito a contagem de tempo especial para aposentadoria
Direito Previdenciário / Notícias STF – Afastamento de atividades nocivas para aposentadoria especial é tema de repercussão geral
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Insalubridade pode ser apurada em empresa similar quando local de trabalho do segurado não existe mais
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Necessidade de estabilização da jurisprudência leva incidente sobre aposentadoria rural para Primeira Seção
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – Auxiliares e técnicos de enfermagem que trabalham em hospitais têm direito a tempo especial
Direito Previdenciário / Notícias STJ – Admitido pedido de uniformização sobre nível de ruído para configuração de atividade especial
Sem categoria / STJ – Primeira Seção julgará divergência sobre níveis de ruído em ambiente de trabalho
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – Deve ser comprovada exposição a agentes nocivos em atividades não previstas em lei
Direito Previdenciário / Notícias TJSC – Tempo como diretora entra na soma para aposentadoria especial de professor
Direito Previdenciário / Notícias TRF4 – A partir de 5/3/1997, somente atividades perigosas previstas em lei específica podem ser contadas como especiais
Direito Previdenciário / Notícias TRF1 – INSS não pode negar certidão para conversão de tempo de serviço especial em comum por motivo de atividade insalubre
Direito Previdenciário / Jurisprudência STJ – Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial
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