Código Civil / Notícias Falta de declaração de cooperativa de taxistas não é razão para impedir matrícula de estudante em vagas para aluno de baixa renda
Código Civil / Notícias Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
Código de Defesa do Consumidor / Notícias TRF1 – Cobrança de encargos de manutenção em conta inativa viola princípios da boa-fé e da transparência
Direito Tributário / Notícias TRF1 – Empresa obtém restituição de multa aduaneira após demonstrar boa-fé
Código Civil / Jurisprudência STJ – Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio