Código de Processo Civil / Notícias Repetitivo: contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão
Código Civil / Notícias Pandemia não evita apreensão de automóvel por falta de pagamento do financiamento
Código de Processo Civil / Notícias STJ vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão
Código de Processo Penal / Notícias Mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso
Código Civil / Notícias Atraso em parcelas de carro financiado na pandemia autoriza ação de busca e apreensão
Código Civil / Notícias Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
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Código de Processo Civil / Notícias Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor
Código de Processo Civil / Notícias Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
Código de Processo Civil / Notícias Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
Código de Processo Civil / Notícias STJ decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão
Código Civil / Notícias Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido
Código de Processo Civil / Notícias Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento
Código Penal / Notícias Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão para ingresso em domicílio
Código Civil / Notícias STJ – Suspensos todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Ação de busca e apreensão não se restringe ao rito da medida cautelar
Código Civil / Jurisprudência STJ – Falta de pagamento não autoriza loja a pedir busca e apreensão de bens financiados
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