Código Civil / Notícias Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
Código de Processo Civil / Notícias Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
Código Civil / Notícias Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio
Código Civil / Notícias Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica
Código de Processo Civil / Notícias Falta do contraditório prévio não invalida desconsideração decretada sob o rito do CPC/1973 contra empresa intimada na vigência do CPC/2015
Código Civil / Notícias Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento
Código Civil / Notícias Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa
Código de Processo Civil / Notícias Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Código Civil / Notícias Falta de exame dos requisitos legais leva STJ a afastar desconsideração da personalidade jurídica
Código de Processo Civil / Notícias Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução
Código de Processo Civil / Notícias Alteração de situação fática justifica novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica
Execução Fiscal / Notícias Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
Direito Tributário / Notícias STJ aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
Fale Conosco