Direito Ambiental / Notícias Concessionária de energia elétrica indenizará idoso por cobrança excessiva
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Moradores receberão R$ 27 mil para cobrir prejuízo com sobrecarga elétrica
Direito Administrativo / Notícias Empresa concessionária de energia elétrica é responsável por prejuízo causado por oscilações de tensão na rede
Código Penal / Notícias Furto de energia elétrica: pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade
Direito Administrativo / Notícias Companhia energética não pode suspender fornecimento de energia elétrica para obrigar município ao pagar débito
Geral / Notícias TRF2 – Somente consumidores industriais têm direito a devolução de reajuste de energia autorizado durante congelamento do Plano Cruzado
Direito Constitucional / Notícias TJSP – Município e empresa devem fornecer energia elétrica a idosos com problemas de saúde
Geral / Notícias STJ – Indústrias de Sergipe conseguem restituição por energia mais cara paga durante o Plano Cruzado
Direito Tributário / Notícias STJ – Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia
Fale Conosco