Código Civil / Notícias TJGO – Estado terá de indenizar caminhoneiro por acidente após desmoronamento de ponte
Direito Constitucional / Notícias STF – Responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios tem repercussão geral
Direito Constitucional / Notícias TJMS – Estado condenado a indenizar por invasão indevida de residência
Direito Administrativo / Notícias TJSC – Sem UTI pelo SUS, família não pagará remoção de doente para unidade particular
Direito Administrativo / Notícias TJSC – Justiça condena Estado por morte de jovem de 15 anos em unidade de internamento
Direito Administrativo / Notícias TJMG – Estado vai indenizar por veículo retido em pátio por sete anos
Direito Administrativo / Notícias TJGO – Estado é condenado a pagar indenização a vítimas de acidente em rodovia sem sinalização
Direito Administrativo / Notícias TJGO – Estado é condenado a pagar indenização a jovem agredido na cadeia
Direito Constitucional / Notícias TJGO – Estado terá de pagar pensão a mãe de estudante morta em sala de aula
Direito Constitucional / Notícias STF – Liminar suspende lei de Santa Catarina sobre formação de condutores de veículos
Direito Tributário / Notícias STF – Remetida a 1ª instância causa sobre cobrança de ICMS por dois estados
Direito Administrativo / Notícias TJSC – Estado precisa garantir transporte gratuito para alunos municipais
Código Civil / Notícias TJSP – Prefeitura condenada a indenizar mulher infectada por vacina contaminada
Direito Constitucional / Legislação TJSC – Estado é obrigado a indenizar paciente que faz tratamento fora do domicílio
Código de Processo Civil / Jurisprudência Interesse de agir em ação na qual se busque a responsabilização civil do Estado por fraude ocorrida em Cartório de Registro de Imóveis
Geral / Notícias TJDFT – DF é condenado por não registrar boletim de ocorrência durante greve da polícia civil
Direito Administrativo / Notícias STF – Liminar suspende decisão do TJ-SP sobre adicional de insalubridade
Geral / Notícias OAB SC – Avança negociação para pagamento da dívida que Estado tem com Defensoria Dativa
Direito Administrativo / Notícias TRF1 – Estado pode estabelecer políticas para o desenvolvimento setorizado do país
Direito Administrativo / Jurisprudência TJMS – Estado é condenado a pagar indenização por prisão ilegal
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