Código de Processo Civil / Notícias OAB pede a declaração da validade do CPC sobre honorários advocatícios
Código Penal / Notícias Fazenda Pública tem competência concorrente para executar multas em condenações penais já iniciadas
Código de Processo Civil / Notícias TRF4 fixa tese de que é legal o pagamento fracionado de execução contra a Fazenda Pública
Direito Constitucional / Notícias STF suspende efeitos de acórdão sobre índices de correção de dívidas da Fazenda Pública
Código de Processo Civil / Notícias Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda
Código de Processo Civil / Notícias Não apresentação de impugnação nos embargos do devedor não conduz aos efeitos da revelia contra a Fazenda Pública
Direito Tributário / Notícias OAB questiona decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública independentemente de decisão judicial
Direito Administrativo / Notícias STJ fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública
Código de Processo Civil / Notícias TRF1 – Não ocorre a incidência de honorários nas execuções de pequeno valor sem oposição da Fazenda Pública
Direito Constitucional / Notícias STF reafirma impossibilidade de fracionar execução contra Fazenda Pública
Código de Processo Civil / Notícias STF – OAB questiona critério para honorários quando a Fazenda Pública ficar vencida
Direito Administrativo / Notícias STF – Liminar suspende decisão que fixa IPCA para corrigir débito do DF
Direito Constitucional / Notícias STJ – Segunda Turma mantém IPCA como índice de correção em condenação contra a Fazenda paulista
Fale Conosco