Código Civil / Notícias Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio
Código de Processo Penal / Notícias TRF4 reduz valor de fiança em razão da pandemia para motorista desempregado em liberdade provisória
Código Civil / Notícias Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança
Código Civil / Notícias É válida previsão de fiança em contrato de cessão de crédito que tem FIDC como cessionário
Direito Tributário / Notícias Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
Código de Defesa do Consumidor / Notícias Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária
Código Civil / Notícias Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Lei de Locação / Notícias Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato
Código Civil / Notícias A morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança e a exclusão do fiador da obrigação de pagar o FIES
Código Civil / Notícias Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
Código Civil / Notícias STJ – Fiança em contrato bancário prorrogado é mantida mesmo sem autorização do fiador
Código Civil / Notícias STJ – Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias STJ – Novação em recuperação judicial não impede execução contra fiadores e avalistas
Código de Processo Penal / Notícias STF – 2ª Turma concede HC a pedreiro sem condições financeiras para pagar fiança
Código Civil / Notícias STJ – É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro
Código de Defesa do Consumidor / Notícias STJ – Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
Código Civil / Jurisprudência STJ – Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio
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