Código de Processo Civil / Notícias Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
Código de Processo Civil / Notícias Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido
Código de Processo Civil / Notícias Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários
Código de Processo Civil / Notícias Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
Código de Processo Civil / Notícias STJ afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos
Código de Processo Civil / Notícias Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora
Código de Processo Civil / Notícias Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação
Código de Processo Civil / Notícias STJ reafirma cabimento de honorários advocatícios na primeira fase da ação de exigir contas
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias Honorários sucumbenciais de sociedade de advogados se equiparam a crédito trabalhista na recuperação
Código de Processo Civil / Notícias Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral
Direito Constitucional / Notícias CJF decide que os pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser realizados simultaneamente
Código de Processo Civil / Notícias Honorários provisórios na execução devem respeitar a lei em vigor no momento do despacho inicial
Código de Processo Civil / Notícias STJ vai definir se é possível majorar honorários quando o recurso for total ou parcialmente provido
Código de Processo Civil / Notícias Publicado acórdão de repetitivo que vedou fixação de honorários por equidade em causas de grande valor
Código de Processo Civil / Notícias Condenação de plano de saúde a pagar tratamento continuado impõe honorários pelo valor da causa
Código de Processo Civil / Notícias STJ vai decidir sobre penhora de salário para pagar honorários de sucumbência
Código de Processo Civil / Notícias Sendo intempestivo o recurso, juros de mora sobre honorários incidem a partir do dia seguinte ao fim do prazo recursal
Código de Processo Civil / Notícias Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais
Código de Processo Civil / Notícias STJ começa a julgar fixação de honorários por apreciação equitativa em casos de grande valor
Código de Processo Civil / Notícias Cabível a condenação da União em custas e horários advocatícios quando der causa ao ajuizamento da ação mesmo com a perda de seu objeto
Código de Processo Civil / Notícias Pedido de levantamento de honorários contratuais de advogado de espólio deve ser submetido ao Juízo do inventário do desapropriado
Código de Processo Civil / Notícias Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial
Código de Processo Civil / Notícias Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade
Código de Processo Civil / Notícias STF firma entendimento sobre pagamento de honorários em ação coletiva
Direito Previdenciário / Notícias Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários
Código de Processo Civil / Notícias Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado
Código de Processo Civil / Notícias Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
Código de Processo Civil / Notícias STJ vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor
Direito do Trabalho / Notícias Médico que teve ação arquivada por faltar a audiência não pagará honorários de sucumbência
Código de Processo Civil / Notícias Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários
Código de Processo Civil / Notícias Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
Código Civil / Notícias Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
Código de Processo Civil / Notícias É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais
Código de Processo Civil / Notícias Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Direito Constitucional / Notícias STF define tese de que é constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos
Código de Processo Civil / Notícias Não há condenação em honorários quando a Fazenda Pública reconhece a procedência do pedido
Código de Processo Civil / Notícias Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
Código de Processo Civil / Notícias Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa remuneração por verba sucumbencial
Código de Processo Civil / Notícias Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude
Execução Fiscal / Notícias Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade
Código de Processo Civil / Notícias STJ afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões
Direito do Trabalho / Notícias Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa
Código de Processo Civil / Notícias OAB pede a declaração da validade do CPC sobre honorários advocatícios
Código de Processo Civil / Notícias É devido o pagamento de honorários de sucumbência a advogado contratado por município
Código de Processo Civil / Notícias Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida
Código de Processo Civil / Notícias Honorários de Sucumbência – Em caso de perda de objeto do processo devem recair sobre quem deu motivo ao ajuizamento da ação
Direito do Trabalho / Notícias Empregado vencido em parte mínima de ação fica isento de pagar honorários de sucumbência
Direito Constitucional / Notícias Normas de 20 estados e do DF sobre pagamento de honorários a procuradores são objeto de ações no STF
Código de Processo Civil / Notícias Autor que desiste da causa deve arcar com honorários de sucumbência
Código de Processo Civil / Notícias Pagamento de honorário de sucumbência fica suspenso enquanto subsistir a condição de necessitado