Direito Tributário / Notícias ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido
Direito Tributário / Notícias STJ altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
Direito Tributário / Notícias IRPJ e CSLL não incidem sobre valor decorrente de pagamento adiado de ICMS
Direito Tributário / Notícias STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
Direito Tributário / Notícias ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação
Direito Constitucional / Notícias ICMS maior sobre serviços de telecomunicações e energia é inconstitucional
Direito Tributário / Notícias Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
Direito Tributário / Notícias STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Direito Tributário / Notícias STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS
Direito Tributário / Notícias Justiça suspende imposto por deslocamento interestadual de rebanho entre propriedades de mesmo autor
Direito Tributário / Notícias STJ define que falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta configuração de crime
Direito Tributário / Notícias STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software
Direito Tributário / Notícias Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
Direito Tributário / Notícias ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
Direito Tributário / Notícias ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino
Direito Tributário / Notícias Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS
Direito Tributário / Notícias Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional
Direito Tributário / Notícias STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
Direito Tributário / Notícias Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMS
Direito Tributário / Notícias Sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS
Direito Tributário / Notícias Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
Direito Tributário / Notícias Aquisições incorporadas ao ativo imobilizado não sofrem incidência de ICMS
Direito Tributário / Notícias Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
Direito Tributário / Notícias Inviável a inclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL
Direito Tributário / Notícias Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB
Direito Tributário / Notícias Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
Direito Tributário / Notícias STF suspende cláusulas de norma sobre substituição tributária relativa ao ICMS
Direito Tributário / Notícias STF julga válida lei paulista sobre ICMS em importação realizada por pessoas físicas
Direito Tributário / Notícias SC restituirá ICMS cobrado em importação feita por empresa gaúcha no porto de Itajaí
Direito Tributário / Notícias Governador do RN pede reconhecimento da incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Direito Tributário / Notícias Incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação é destaque na Pesquisa Pronta
Direito Tributário / Notícias Compensação de ICMS em caso de bonificação não exige prova de não repasse econômico
Direito Tributário / Notícias Fixação de ICMS para medicamentos deve observar preços praticados pelo mercado
Direito Tributário / Notícias Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
Direito Tributário / Notícias TJRS – Reafirmada constitucionalidade de lei estadual sobre devedores contumazes de ICMS
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Direito Tributário / Notícias STF – Partido Solidariedade entra com seis ações sobre ICMS nos estados
Direito Tributário / Notícias STF – Ministro reafirma imunidade tributária dos Correios quanto ao ICMS
Direito Tributário / Notícias STF – Cassada decisão que desrespeitou entendimento do STF sobre cobrança de diferencial de ICMS
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Direito Tributário / Notícias STF – Guerra fiscal: governo paulista ajuíza dez ADIs questionando benefícios de ICMS
Direito Tributário / Notícias STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicações
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Direito Tributário / Notícias TJGO – Transporte de mercadorias entre matriz e filial é isento de ICMS
Direito Tributário / Notícias STF – Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet
Direito Tributário / Notícias STF julga improcedente ação que pedia fim do ICMS em transporte de passageiros
Direito Tributário / Notícias STJ – Segunda Turma afasta estado de Minas do polo passivo em ação sobre cobrança de ICMS
Direito Tributário / Notícias STJ mantém condenação do Banco do Brasil em razão de fraude contra contribuintes do ICMS
Direito Tributário / Notícias STF – Remetida a 1ª instância causa sobre cobrança de ICMS por dois estados
Direito Constitucional / Notícias STF – Lei catarinense sobre repartição de ICMS é julgada inconstitucional
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