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Código de Processo Civil / Notícias Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo
Código de Processo Civil / Notícias Pedido de levantamento de honorários contratuais de advogado de espólio deve ser submetido ao Juízo do inventário do desapropriado
Código Civil / Notícias O processo de abertura de Inventário e Partilha Extrajudicial sob a égide da Lei nº 11.441/2007 em meio a pandemia do Coronavírus
Código de Processo Civil / Notícias Falta de citação da companheira leva STJ a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
Código de Processo Civil / Notícias Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito
Código Civil / Notícias Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros
Código Civil / Notícias Insuficiência de prova na tentativa de habilitação em inventário não interrompe prescrição para ação ordinária
Código Civil / Notícias Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário
Código de Processo Civil / Notícias Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante
Código Civil / Notícias TJSC manda parar inventário até que união estável seja comprovada pela pretensa viúva
Código de Processo Civil / Notícias STJ – É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens
Código Civil / Notícias STJ – É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada