Direito Tributário / Notícias Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD
Código de Processo Civil / Notícias STJ vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
Direito Tributário / Notícias Repetitivo vai definir início da decadência para constituição do ITCMD sobre doação não declarada
Direito Tributário / Notícias Transferência de valores entre cônjuges com comunhão parcial de bens não incide imposto de transmissão
Direito Tributário / Notícias Cálculo do ITCMD deverá ser feito de forma individualizada para cada herdeiro