Direito Previdenciário / NotÃcias Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco ao emprestar para beneficiários
Código Civil / NotÃcias STJ definirá termo inicial dos juros de mora na cobrança de parcelas anteriores à impetração de MS
Direito Constitucional / NotÃcias Incide juros de mora entre a elaboração dos cálculos e a requisição do precatório
Direito Administrativo / NotÃcias STJ cancela súmula que tratava de juros compensatórios nas ações de desapropriação
Código Civil / NotÃcias Tese sobre juros em execução individual de sentença coletiva vale para complementação de ações de telefonia
Código de Processo Civil / NotÃcias STJ modula suspensão de processos sobre juros compensatórios em desapropriação e autoriza julgamento parcial de mérito
Código Civil / NotÃcias Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela
Código Civil / NotÃcias Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituÃdo na extinção do contrato de venda de imóvel
Código Civil / NotÃcias Juros de mora sobre indenização por danos morais incidem desde o evento danoso na responsabilidade extracontratual
Falências e Recuperação de Empresas / NotÃcias Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada
Código Civil / NotÃcias Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral do passivo principal
Código Civil / NotÃcias Juros de mora no descumprimento de obrigação ilÃquida incidem apenas a partir da citação
Código Civil / NotÃcias Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo
Código de Defesa do Consumidor / NotÃcias STJ – Banco só pode cobrar juros com capitalização anual se estiver previsto em contrato
Código Civil / NotÃcias TRF1 – É permitida a capitalização de juros em contratos celebrados após 31/3/2000
Código Civil / NotÃcias TRF1 – Não incidem juros remuneratórios em caderneta de poupança já encerrada
Código Civil / NotÃcias STJ – Cabe ao banco informar data de encerramento da poupança para cálculo de juros sobre expurgos
Código Civil / NotÃcias STJ – Na cobrança de mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela
Direito Previdenciário / NotÃcias STJ – Liquidação de plano de previdência encerra fluência de juros contra administradora
Código Civil / NotÃcias STJ – Reformada decisão que limitou juros em empréstimo concedido por entidade de previdência aberta
Código Civil / NotÃcias STJ – Juros de cédula rural devem ser fixados em 12% ao ano se houver omissão do CMN
Código Civil / NotÃcias STJ – Corte Especial vai definir termo inicial dos juros de mora na indenização por danos morais
Direito Tributário / NotÃcias STJ – Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário
Código de Defesa do Consumidor / NotÃcias STJ – Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito
Falências e Recuperação de Empresas / NotÃcias STJ – Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial
Código Civil / NotÃcias STJ – Juros de mora em ação monitória baseada em cheque incidem desde a primeira apresentação
Código Civil / NotÃcias TJSP – Entidades que não pertencem ao Sistema Financeiro Nacional devem limitar juros em 1% ao mês
Código Civil / NotÃcias STJ – Bancos devem pagar juros de mora sobre expurgos de cadernetas desde o inÃcio da ação coletiva
Direito Tributário / NotÃcias STJ – Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins
Direito Tributário / NotÃcias STJ – Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário
Direito Constitucional / NotÃcias TRF1 – Incidência de juros sobre contratos de crédito rotativo não está limitada a 12% ao ano
Código Civil / NotÃcias TJRS – Suspenso o trâmite de recursos que questionam juros de mora em processos
Código Civil / NotÃcias STJ – Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
Código Civil / NotÃcias TJSC – Seguro DPVAT deve ser corrigido desde instituição dos limites de cobertura
Direito do Trabalho / NotÃcias TST – Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros
Código Civil / NotÃcias STJ – Juros dos depósitos judiciais podem ser discutidos dentro da ação principal
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