Código Civil / Notícias STJ definirá termo inicial dos juros de mora na cobrança de parcelas anteriores à impetração de MS
Código de Processo Civil / Notícias Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro
Código de Processo Civil / Notícias Mandado de segurança contra empresa pública deve ser julgado pela justiça de onde fica a sede da autoridade impetrada
Geral / Notícias Definições do STJ sobre cabimento, legitimidade e outras questões do mandado de segurança
Código de Processo Civil / Notícias Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer
Código de Processo Civil / Notícias Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento
Código de Processo Civil / Notícias Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores
Código de Processo Civil / Notícias Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido
Código de Processo Civil / Notícias Mandado de segurança não pode ser impetrado contra ato de gestão de concessionária de serviço público
Código de Processo Civil / Notícias Mandado de segurança não é meio adequado para discussão acerca da responsabilidade de débito inscrito na Receita Federal
Código de Processo Civil / Notícias Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
Código Penal / Notícias A suspensão de benefícios do réu por mandado de segurança, uma questão insistente na pauta do STJ
Código de Processo Civil / Notícias Mandado de segurança não é a via judicial correta para casos que exigem produção de perícia técnica
Direito Constitucional / Notícias Incabível mandado de segurança para garantir cumprimento de decisão em mandado de injunção
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Mandado de segurança pode ser usado para contestar decisão sem fundamento jurídico
Direito Constitucional / Notícias STJ – Demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurança
Direito Previdenciário / Notícias STF – Inviável MS contra decisão que veda contagem de tempo sem contribuição para aposentadoria
Direito Constitucional / Notícias TRF1 – Mandado de segurança é via correta para correção de demora abusiva do Poder Público em analisar requerimentos administrativos
Código de Processo Civil / Notícias STJ – Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público
Direito Constitucional / Notícias STF – Incabível mandado de segurança no STF contra decisão negativa do CNJ
Código de Processo Civil / Notícias STF – Inviável MS contra norma que obriga juiz a expor razões para declarar impedimento
Direito Constitucional / Notícias STF – Reafirmada jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança
Direito Tributário / Notícias STJ – Demora da administração não pode prejudicar contribuinte na concessão de ex-tarifário
Concurso Público / Notícias STJ – Candidato tem mandado de segurança negado por falta de comprovação da autoridade coatora
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