Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TRF1 – É necessária a autorização com firma reconhecida do outro genitor para que menor possa viajar ao exterior na companhia de um dos pais
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STF – 1ª Turma concede HC a menores condenados por tráfico por descumprimento do ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – Para Quinta Turma, vender ou fornecer cigarro a menor é crime
Direito do Trabalho / Notícias TST – Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – As consequências do jeitinho brasileiro na adoção ilegal de crianças
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJGO – Impostas condições para pai visitar filha abusada sexualmente
Código Civil / Notícias TJSC – Seguradora não paga indenização por acidente que envolveu menor inabilitado
Direito Previdenciário / Notícias STF – OAB questiona lei que excluiu menor sob guarda da condição de beneficiário de pensão
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção
Código Civil / Notícias TJSC – Menino que levou surra de cinta do vizinho será indenizado em R$ 10 mil
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJSC – Falta de recursos e vagas não isenta prefeitura de atender família carente
Código Civil / Notícias TRF4 – Não correm prazos prescricionais nem decadenciais para menores incapazes
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias STJ – Desleixo ou descuido de mãe não configura crime de abandono de menor
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJSC – Adolescente envolvido em dois homincídios qualificados permanecerá internado
Código Civil / Notícias TJSC – Revelia não se opera em ação que trata de direitos indisponíveis de menores
Código Civil / Notícias TJSC – Mãe queria guarda do filho de volta mas escondeu perda do poder familiar
Código Penal / Notícias TRF1 – Justiça Federal é competente para julgar processo que investiga pornografia envolvendo menor na internet
Estatuto da Criança e do Adolescente / Notícias TJSC – Reincidência em atos infracionais justifica internação de adolescente
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