Código Civil / Notícias Arrendatário possui legitimidade para pedir indenização por vícios de construção de imóvel adquirido pelo Programa Minha Casa Minha Vida
Código Civil / Notícias Erro na descrição em metragem de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida não gera danos morais a proprietário
Código de Processo Civil / Notícias Cabe à Justiça Federal julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida
Código Civil / Notícias Construtora deverá arcar com danos morais e reforma de edificação em virtude de falhas estruturais
Código Civil / Notícias STJ restabelece indenização de R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
Código Civil / Notícias STJ fixa teses sobre atraso na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
Código Civil / Notícias TRF4 aumenta indenização para adquirente que não recebeu apartamento do Minha Casa, Minha Vida
Fale Conosco