Código de Processo Civil / Notícias Com modulação de efeitos, STJ exige comprovação de feriado local na interposição do recurso
Falências e Recuperação de Empresas / Notícias STJ define que prazo de suspensão de execuções na recuperação judicial é contado em dias corridos
Código de Processo Civil / Notícias Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
Código de Processo Civil / Notícias Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado
Direito Previdenciário / Notícias Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
Código de Processo Civil / Notícias Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso
Código de Processo Civil / Notícias Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal
Geral / Notícias Saiba como ficam os prazos processuais no recesso e no mês de janeiro de 2019 no TRF4
Código de Processo Penal / Notícias STJ afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos
Código de Processo Civil / Notícias Também no novo CPC, prazo recursal em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes
Código de Processo Civil / Notícias Prazo para oposição dos Embargos à Arrematação inicia-se com a lavratura do auto de arrematação
Código de Processo Civil / Notícias STJ decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso
Código de Processo Civil / Notícias Informação veiculada em site de tribunal de origem leva STJ a reconhecer tempestividade de recurso
Direito Tributário / Notícias Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é de 30 dias contados da primeira penhora
Direito do Trabalho / Notícias Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo
Propriedade Industrial / Notícias STJ – Prazo para pagar taxa de registro de desenho começa a contar no dia do pedido no INPI
Código Civil / Notícias STJ – Prazo decadencial do artigo 576 do CC16 não se aplica a obra construída integralmente em terreno alheio
Código Civil / Notícias STJ – Prazo prescricional vencido no recesso deve ser prorrogado para o primeiro dia útil seguinte
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