Código Penal / Notícias Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro
Código Penal / Notícias Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância
Código Penal / Notícias Princípio da insignificância não se aplica ao crime de garimpo de ouro em terra indígena
Código Penal / Notícias STJ aplica princípio da insignificância e tranca ação por venda irregular de dois bilhetes do metrô
Código Penal / Notícias STJ decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros
Código Penal / Notícias TJ manda trancar inquérito contra mulher acusada de furto com característica de famélico
Código Penal / Notícias Princípio da insignificância é aplicável na apreciação do crime de descaminho de ouro até tributos no valor de R$ 20 mil reais
Código Penal / Notícias STJ tranca inquérito e manda soltar moradora de rua que furtou alimentos avaliados em R$ 21,69
Código Penal / Notícias Reiteração e maus antecedentes levam STJ a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta
Código Penal / Notícias STJ afasta insignificância em caso de médico acusado de receber sem trabalhar
Direito Tributário / Notícias Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual
Direito Ambiental / Notícias Penalidade administrativa é suficiente à pesca irregular ao ser aplicado o princípio da insignificância
Código Penal / Notícias STF aplica princípio da insignificância a tentativa de furto de moedas e garrafas de bebida
Direito Ambiental / Notícias STF examina pedidos de aplicação do princípio da insignificância a pesca em locais proibidos
Código Penal / Notícias Não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação penal ambiental
Código Penal / Notícias Reincidência habitual impede aplicação do princípio da insignificância em caso de furto
Direito Ambiental / Notícias Homem acusado de transportar 18 kg de peixe em período de defeso é absolvido pelo TJ
Direito Ambiental / Notícias Derrubada de somente duas árvores para a obtenção de madeira permite a aplicação do principio da insignificância
Código Penal / Notícias Não se aplica o princípio da insignificância em crime contra o Sistema Financeiro Nacional
Código Penal / Notícias Tribunal rejeita princípio da bagatela para furto de cão vira-lata estimado pelo dono
Código Penal / Notícias Reincidente, homem não se beneficia do princípio da bagatela ao furtar rádio AM/FM
Direito Previdenciário / Notícias Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego
Código Penal / Notícias Inaplicável o princípio da insignificância para absolver réu que fraudou o seguro-desemprego
Direito Ambiental / Notícias Princípio da insignificância pode ser aplicado aos crimes ambientais quando verificado a mínima ofensividade e ausência de reprovação social
Direito Ambiental / Notícias STJ afasta princípio da insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões
Código Penal / Notícias Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado
Código Penal / Notícias Reincidência impede insignificância em tentativa de furto de suplemento alimentar
Código Penal / Notícias STJ fixa em R$ 20 mil valor máximo para aplicação de insignificância em crime de descaminho
Código Penal / Notícias Ao crime de contrabando de gasolina não se aplica o princípio da insignificância
Código Penal / Notícias Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro
Código Penal / Notícias Princípio da Insignificância não se aplica a crime de contrabando de cigarros
Código Penal / Notícias Princípio da Insignificância não se aplica às atividades de telecomunicação clandestina
Código Penal / Notícias STF encerra ação penal em caso de furto de produtos devolvidos ao estabelecimento comercial
Direito Ambiental / Notícias STF rejeita aplicação do princípio da insignificância em condenação por pesca proibida
Código Penal / Notícias Juíza nega aplicação do princípio da insignifância em caso de furto de produtos avaliados em 295 reais
Código Penal / Notícias Princípio da insignificância não se aplica aos casos de contrabando de gasolina
Código Penal / Notícias TRF1 – Princípio da insignificância não se aplica aos casos de reiteração criminosa
Código Penal / Notícias TJSC – Princípio da insignificância não é aplicável em lesão corporal no âmbito doméstico
Código Penal / Notícias STF – Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisada caso a caso
Código Penal / Notícias STJ – Quinta Turma não aplica insignificância em favor de rádio clandestina de baixa frequência
Código Penal / Notícias STF – Ministro aplica princípio da insignificância a uso de transmissor de rádio
Código Penal / Notícias TJDFT – Princípio da insignificância não é aplicado a furto de água tratada por meio de ligação clandestina
Código Penal / Notícias STJ – Princípio da insignificância não pode ser aplicado em casos de infrator contumaz
Direito Ambiental / Notícias TRF1 – Princípio da insignificância se aplica aos casos de crime ambiental
Código Penal / Notícias TRF1 – Princípio da insignificância não se aplica aos casos de exploração ilegal de serviços de radiodifusão
Código Penal / Notícias STJ – Aplicação da insignificância em descaminho não pode ultrapassar o valor de R$ 10 mil
Código Penal / Notícias TRF1 – Princípio da insignificância não se aplica aos crimes cometidos contra a Administração Pública
Código Penal / Notícias TRF1 – Princípio da insignificância não se aplica aos casos em que a conduta delitiva é habitual
Código Penal / Notícias STJ – Doméstica inválida acusada de furtar óculos usados não responderá a processo
Direito Tributário / Notícias STF – 1ª Turma: declaração de insignificância vale para débitos fiscais até R$ 20 mil
Direito Tributário / Notícias STF – Suspensa decisão que afastou valor para insignificância em crime tributário
Código Penal / Notícias STF – 2ª Turma: reiteração na prática criminosa afasta princípio da insignificância
Código Penal / Notícias TJGO – Arquivado inquérito de ladrões de galinha, com base no princípio da insignificância
Direito Tributário / Notícias TRF1 – O principio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho se o débito tributário for menor que RS 10 mil
Direito Tributário / Notícias STF – Negada aplicação do princípio da insignificância em crime tributário
Fale Conosco