Código de Processo Penal / Notícias STJ revoga nova prisão baseada em fundamentos que já haviam sido considerados insuficientes
Código de Processo Penal / Notícias Não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido
Código de Processo Penal / Notícias Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente
Código de Processo Penal / Notícias Eventual atraso na revisão da prisão no prazo de 90 dias não implica a soltura do réu
Código de Processo Penal / Notícias Mesmo sem fato novo, Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo
Código de Processo Penal / Notícias Prisão preventiva não pode ser determinada para aprofundar investigações
Código de Processo Penal / Notícias Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
Código de Processo Penal / Notícias Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva
Código de Processo Penal / Notícias Revogada prisão preventiva de condenado a cumprir a pena no regime semiaberto
Código de Processo Penal / Notícias Concedido HC a homem que teve prisão em flagrante convertida em preventiva por iniciativa do juiz
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Código de Processo Penal / Notícias A não reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias não autoriza a soltura automática de réus
Código de Processo Penal / Notícias STF reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou Polícia Judiciária
Código de Processo Penal / Notícias STJ afasta prisão preventiva fundamentada apenas na reprovabilidade do crime
Código de Processo Penal / Notícias Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou
Código de Processo Penal / Notícias STJ restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva
Direito Administrativo / Notícias Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva