Código Civil / Notícias Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Execução Fiscal / Notícias Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais
Protesto de Título / Notícia Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
Protesto de Título / Notícia Tribunal de Justiça catarinense encaminhará a protesto custas judiciais sem pagamento
Código Civil / Notícias Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
Protesto de Título / Notícia Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida
Protesto de Título / Notícia CNJ chancela ato da CGJ que autoriza publicação de intimação de protesto na internet
Direito Tributário / Notícias União pode se valer de protesto para exigir crédito tributário de contribuinte
Código Civil / Notícias TJSC – Se existe dívida, descabe indenização por protesto intempestivo de cheque
Código de Processo Civil / Notícias STJ – É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução
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