Código Civil / Notícias STJ definirá prescrição de ressarcimento ao SUS por atendimento a segurado de plano de saúde
Direito Administrativo / Notícias Criança com atraso no crescimento tem direito a medicamento fora da lista do SUS
Código de Defesa do Consumidor / Notícias CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados
Direito Administrativo / Notícias Sem provar caso de emergência, paciente não fura fila do SUS e tem dano moral negado
Direito Administrativo / Notícias STJ define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS
Direito Constitucional / Notícias União não pode ser obrigada a fornecer medicação quando existem alternativas disponíveis no SUS
Direito Constitucional / Notícias Paciente tratada em clínica particular tem pedido de medicamento negado por contrariar política pública de saúde
Direito Administrativo / Notícias TRF4 confirma decisão que determinou realização de cirurgia pelo SUS em paciente com cisto no olho
Direito Tributário / Notícias Unimed é condenada a ressarcir o SUS pelos serviços prestados aos usuários do plano de saúde
Direito Administrativo / Notícias Negado pedido de suspensão do exercício da quiropraxia por terapeutas no SUS
Direito Administrativo / Notícias SUS deverá fornecer medicamento a paciente paranaense com doença degenerativa rara
Direito Administrativo / Notícias TRF4 mantém União como ré em ação de indenização por omissão do SUS
Direito Administrativo / Notícias Pacientes devem experimentar angioplastia fornecida pelo SUS antes de requerer procedimento alternativo
Direito Constitucional / Notícias TRF4 determina que SUS custeie exames de alta complexidade em paciente com leucemia crônica
Direito Administrativo / Notícias Governo pode responder por erro em hospital privado credenciado pelo SUS
Direito Constitucional / Notícias TRF4 – União e RS são condenados a pagar UTI do Hospital Moinhos de Vento por falta de leito no SUS
Direito Constitucional / Notícias TJGO – Não é necessário provar hipossuficiência para ter acesso ao SUS
Direito Constitucional / Notícias STF – Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS
Direito Constitucional / Notícias TRF4 – SUS só é obrigado a garantir tratamento domiciliar a paciente que não se locomove
Direito Constitucional / Notícias STF – Custeio de cirurgia de alto custo exige demonstração de necessidade e ineficácia de outras alternativas
Código Civil / Notícias STJ – Hospital do SUS não é parte legítima em cessão de direitos de valores do DPVAT
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