Direito Administrativo / Notícias A análise de eventual ato de nepotismo e beneficiamento pessoal pelo gestor de entidade do Sistema S extrapola a competência de controle finalístico das atividades pelo TCU
Direito Administrativo / Notícias Iniciado julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU
Direito Administrativo / Notícias Servidor público. Aposentadoria. Tempo de serviço. Averbação ilegal. Princípio da segurança jurídica
Código Civil / Notícias Mantido bloqueio de bens de sócios de empresa ligada a obras na Ferrovia Norte-Sul
Código Penal / Notícias Relator rejeita HC de conselheiro afastado do TCE-ES que responde a ação penal no STJ
Direito Administrativo / Notícias STF – TCU pode declarar inidoneidade de empresa para licitar com a administração
Fale Conosco