Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário STJ reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à ex-mulher
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação
Código de Processo Civil / Notícias Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Inclusão de pessoa jurídica pode ser dispensada em ações sobre legitimidade de alteração contratual
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Ação para exibição de documentos só cabe em casos em que há recusa pela administração
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Justiça Gratuita pode ser concedida caso custas comprometam subsistência do autor e sua família
Código de Processo Civil / NotíciasDestaque Terciário Negada restrição de direitos pessoais como forma de cobrança de dívida
Código de Processo Civil / Notícias Justiça não pode indeferir penhora de veículos indicados pelo executante em ação de execução
Fale Conosco