Boletim Jurídico – Publicações OnLine

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Processo Eletrônico / Notícias

Em tempo recorde, eproc expande para a competência cível no Judiciário catarinense

A implantação do sistema eproc segue em ritmo acelerado no Poder Judiciário de Santa Catarina. A novidade é que na próxima segunda-feira, dia 13 de maio, será o início da expansão da nova ferramenta para a competência cível. A expansão será gradual e acontecerá quinzenalmente, conforme cronograma disponível no portal eproc. Além disso, o número de unidades 100% eproc nessa data passará de 15 para 33. O sistema cedido por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em 16 de maio de 2018, já chegou às 111 comarcas do Estado em determinadas competências.

Durante a expansão para a competência cível, a intenção dos técnicos do TJSC é que, a partir do dia 15 de julho, todas as novas ações do Estado nessa competência, excetuadas as de direito de família, sucessões e infância e juventude, passarão a tramitar no eproc. O sistema, cuja utilização é considerada mais simples, vai agilizar a tramitação dos processos eletrônicos e ampliar a autonomia na definição dos fluxos processuais, de automações de rotinas e de modelos de expedientes.

Atualmente, são mais de 4,9 mil processos tramitando na nova ferramenta. Em Santa Catarina, o sistema começou a operar de maneira experimental em julho de 2018, na comarca de Palhoça. Durante os 11 meses de implantação em ritmo acelerado, mais de três mil colaboradores foram capacitados.

O eproc é um sistema aberto para integrar com outros pelo padrão nacional estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

Confira as unidades que passarão a operar com o eproc, a partir de 13 de maio, para os novos processos de competência cível, excetuados as matérias de direito de família, sucessões e infância e juventude:

Foro / Vara / Competências habilitadas em 13/5/2019

Abelardo Luz Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Anchieta Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Anita Garibaldi Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Araquari 1ª Vara Cível e JEC

Araquari 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Araranguá 1ª Vara Cível Cível, Registro Público e Usucapião

Araranguá 2ª Vara Cível Cível, Registro Público e Usucapião

Araranguá 3ª Vara Cível JEC

Armazém Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Ascurra Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Balneário Piçarras 1ª Vara Cível e JEC

Balneário Piçarras 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Barra Velha 1ª Vara Cível e JEC

Barra Velha 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Biguaçu 1ª Vara Cível Cível

Biguaçu 2ª Vara Cível Cível, Registro Público e Usucapião

Biguaçu Unidade Judiciária de Cooperação JEC e Cível (vara universitária)

Blumenau 1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab. e Registro Público e Usucapião

Bom Retiro Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Braço do Norte 1ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

Brusque Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos Registro Público e Usucapião

Caçador 1ª Vara Cível Cível, JEC e Bancário

Caçador 2ª Vara Cível Cível, Bancário, Registro Público e Usucapião

Camboriú 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

Campo Belo do Sul Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Campo Erê Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Campos Novos 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

Canoinhas 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

Capinzal 1ª Vara Cível e JEC

Capinzal 2ª Vara Bancário, Registro Público e Usucapião

Capivari de Baixo Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Catanduvas Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Chapecó 1ª Vara da Fazenda Pública Registro Público e Usucapião

Chapecó 2ª Vara da Fazenda Pública Registro Público e Usucapião

Concórdia 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

Coronel Freitas Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Correia Pinto Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Criciúma 1ª Vara da Fazenda Pública Falência, Insolvência Civil, Registro Público e Usucapião

Cunha Porã Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Curitibanos 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

Descanso Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Dionísio Cerqueira Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Forquilhinha Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Fraiburgo 1ª Vara Cível, JEC e Bancário Fraiburgo 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Garopaba Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Garuva Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Gaspar 1ª Vara Cível Cível, JEC e Bancário

Gaspar 2ª Vara Cível Cível, Bancário, Registro Público e Usucapião

Guaramirim 1ª Vara Cível e JEC

Guaramirim 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Herval d¿Oeste Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Ibirama 1ª Vara Cível e JEC

Ibirama 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Içara 1ª Vara Cível e JEC

Içara 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Imaruí Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Imbituba 1ª Vara Cível, JEC e Bancário

Imbituba 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Indaial 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

Ipumirim Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Itá Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Itaiópolis Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Itajaí Vara da Fazenda Pública, Ex. Fisc., Acid. do Trab. e Reg. Púb. Registro Público e Usucapião

Itapiranga Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Itapoá 1ª Vara Cível e JEC

Itapoá 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Ituporanga 1ª Vara Cível e JEC

Ituporanga 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Jaguaruna 1ª Vara Cível, JEC e Bancário

Jaguaruna 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Jaraguá do Sul Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos Registro Público e Usucapião

Joaçaba 1ª Vara Cível Cível, Bancário, Registro Público e Usucapião

Joaçaba 2ª Vara Cível Cível, Bancário, Registro Público e Usucapião

Joaçaba Juizado Especial Cível e Criminal JEC

Joinville 2ª Vara da Fazenda Pública Registro Público e Usucapião

Lages Vara da Fazenda Pública, Acid. do Trab. e Reg. Públicos Registro Público e Usucapião

Laguna 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

Lauro Müller Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Lebon Régis Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Mafra 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

Maravilha 1ª Vara Cível e JEC

Maravilha 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Meleiro Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Modelo Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Mondaí Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Navegantes 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

Orleans 1ª Vara Cível, JEC e Bancário

Orleans 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Otacílio Costa Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Palmitos Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Papanduva Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Pinhalzinho Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Pomerode 1ª Vara Cível, JEC e Bancário

Pomerode 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Ponte Serrada Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Porto Belo 1ª Vara Cível, JEC e Bancário

Porto Belo 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Porto União 1ª Vara Cível Cível e Bancário

Porto União 2ª Vara Cível Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Presidente Getúlio Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Quilombo Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Rio do Campo Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Rio do Oeste Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Rio do Sul Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos Registro Público e Usucapião

Rio Negrinho 1ª Vara Cível, JEC e Bancário

Rio Negrinho 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Santa Cecília Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Santa Rosa do Sul Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Santo Amaro da Imperatriz 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Santo Amaro da Imperatriz 1ª Vara Cível e JEC

São Bento do Sul 2ª Vara Registro Público e Usucapião

São Carlos Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

São Domingos Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

São Francisco do Sul 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

São João Batista 1ª Vara Cível e JEC

São João Batista 2ª Vara Bancário, Registro Público e Usucapião

São Joaquim 1ª Vara Cível, JEC e Bancário

São Joaquim 2ª Vara Registro Público e Usucapião

São José Vara da Fazenda Pública Registro Público e Usucapião

São José do Cedro Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

São Lourenço do Oeste Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

São Miguel do Oeste 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

Seara Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Taió Vara Única Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião

Tangará Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Tijucas 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

Timbó 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

Trombudo Central 1ª Vara Cível e JEC

Trombudo Central 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Tubarão Vara da Fazenda Pública, Ex. Fisc., Acid. do Trab. e Reg. Púb. Registro Público e Usucapião

Turvo Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Urubici Vara Única Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião

Urussanga 1ª Vara Cível e JEC

Urussanga 2ª Vara Registro Público e Usucapião

Videira 2ª Vara Cível Registro Público e Usucapião

Xanxerê 1ª Vara Cível Cível, JEC e Bancário

Xanxerê 2ª Vara Cível Cível, Bancário, Registro Público e Usucapião

Xaxim 1ª Vara Cível, JEC e Bancário

Xaxim 2ª Vara Registro Público e Usucapião.

FONTE: TJSC


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