Geral / NotíciasDestaque Terciário Ato do TJRS regulamenta suspensão dos prazos processuais no final do ano
Direito Constitucional / NotíciasDestaque Terciário STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
Direito Administrativo / NotíciasDestaque Terciário Responsável técnico e inscrição em conselho são desnecessários se pet shop não exerce medicina veterinária
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário STJ vai definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário Prova testemunhal convincente complementa prova material para fins de aposentadoria rural
Direito Administrativo / Notícias Valor a ser depositado em juízo nas ações de desapropriação é o definido pelo perito
Código de Processo Penal / Notícias STJ reconhece prejuízo de réu preso que não acompanhou oitiva de testemunhas por falta de transporte
Código de Defesa do Consumidor / NotíciasDestaque Terciário Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015
Direito Constitucional / Notícias Bloqueio de valores do Fundo de Participação dos Municípios por descumprimento de obrigações tributárias é limitado a 9% e a 15%
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário DF é condenado a indenizar mãe e filha por falha no diagnóstico de gravidez
Código Civil / Notícias Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles