Direito Previdenciário / NotíciasDestaque Terciário É possível nova ação previdenciária caso o autor consiga mais provas para obter o benefício
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Terceiros que abriram processo judicial sem consentimento indenizarão parte por danos morais
Código Civil / NotíciasDestaque Terciário Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis
Direito do Trabalho / NotíciasDestaque Terciário Assistente de vendas que recebia cobranças excessivas durante reuniões deve receber indenização por assédio moral
Código de Processo Civil / Notícias STJ define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração
Direito Tributário / NotíciasDestaque Terciário Justiça confirma ato da Receita Federal para reexportar produto por tentar burlar aduana
Direito do Trabalho / Notícias Afastada condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp
Código Penal / Notícias STJ vê possível estelionato em ações de grupo acusado de explorar pirâmide financeira